Privacidade | mobel
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Política de Privacidade

POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DA PRIVACIDADE DA MOBEL

A presente política descreve o compromisso da Mobi A - Mobilidade e Ambiente, Lda (adiante, Mobel) com a Proteção de Dados Pessoais e com a Privacidade, nomeadamente a forma como são tratados os dados pessoais, como é garantida a respetiva segurança, para que tipos de entidades são transferidos e quais são os direitos dos titulares.

1. Enquadramento, âmbito de aplicação e princípios gerais

A mobel é uma empresa que atua nas áreas de intervenção dos Portais Web; edição de outros programas informáticos; consultoria para os negócios e a gestão; actividades relacionadas com sistemas de segurança, actividades de consultoria científicas, técnicas e similares; formação profissional; actividades relacionadas com as tecnologias da informação e informática; na mobilidade elétrica e soluções de carregamento garantindo elevados padrões de qualidade e inovação nos serviços que presta e nos processos de gestão que utiliza.

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 Para desenvolver a sua atividade empresarial a mobel realiza operações de tratamento de dados pessoais de colaboradores, de clientes ou potenciais clientes, de utilizadores do site (https://www.mobel.pt/), de parceiros e de prestadores de serviços e fornecedores. O tratamento de dados pessoais é suportado nos seguintes princípios:

  • Transparência e comunicação – gerir a informação e os canais de comunicação com os titulares de dados pessoais, de forma acessível e simples.

  • Legalidade, licitude e finalidade do tratamento – garantir o tratamento de dados pessoais de acordo com a legislação, com os regulamentos e com as normas em vigor e apenas para finalidades legítimas.

  • Minimização, exatidão e conservação – tratar os dados pessoais necessários, exatos e atualizados, por quem necessita de intervir no processo; conservar e preservar os dados pessoais com base numa finalidade concreta. 

  • Segurança, confidencialidade e sigilo – consciencializar e formar os colaboradores para a adequada gestão dos dados pessoais, da segurança da informação, do dever de confidencialidade e de sigilo, quer em relação aos dados pessoais, quer à informação da atividade da empresa em geral.

2. Conceitos

Dados pessoais, informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

3. Responsável pelo tratamento de dados pessoais

A mobel é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, decidindo as categorias de dados e qual o tratamento e as finalidades para que são utilizados.

Morada: Rua Xavier de Araújo, Loja 10-A, 1600-226 Lisboa;

Contacto: info@mobel.pt

4. Finalidade, Fundamento de licitude e Prazos de pagamento

1- Finalidade: Execução dos contratos e gestão da relação com os colaboradores e estagiários

  • Fundamento de licitude: Execução do Contrato; Cumprimento de obrigação legal.

  • Prazo de conservação: 12 anos após termino da relação contratual; arquivo histórico e interesse legítimo, posteriormente.

2- Finalidade: Gestão de processos de recrutamento e de candidaturas espontâneas

  • Fundamento de licitude: Diligências pré-contratuais.

  • Prazo de conservação: 5 anos; interesse legítimo ou oposição ao tratamento, posteriormente.

3- Finalidade: Gestão comercial e do relacionamento com clientes, fornecedores e parceiros

  • Fundamento de licitude: Diligências pré-contratuais ou Execução de Contrato; Cumprimento de obrigação legal.

  • Prazo de conservação: 12 anos após termino da relação contratual; interesse legítimo, processo judicial, garantia de obra ou serviço, posteriormente.

4- Finalidade: Gestão da relação com prestadores de serviços - imobiliário

  • Fundamento de licitude: Diligências pré-contratuais ou Execução do Contrato; Cumprimento de obrigação legal.

  • Prazo de conservação: 12 anos após termino da relação contratual; interesse legítimo, processo judicial, garantia de obra ou serviço, posteriormente.

  • Finalidade: Gestão de contratos de arrendamento ou de compra de imóveis

  • Fundamento de licitude: Diligências pré-contratuais ou Execução do Contrato; Cumprimento de obrigação legal.

  • Prazo de conservação: 12 anos após termino da relação contratual; interesse legítimo, processo judicial, garantia de obra ou serviço, posteriormente.

  • Finalidade: Gestão de contratos de empreitadas e subempreitadas

  • Fundamento de licitude: Diligências pré-contratuais ou Execução do Contrato; Cumprimento de obrigação legal.

  • Prazo de conservação: 12 anos após termino da relação contratual; interesse legítimo, processo judicial, garantia de obra ou serviço, posteriormente.

  • Finalidade: Marketing, publicidade, newsletter, organização de eventos

  • Fundamento de licitude: Contrato; Interesse legítimo; consentimento quando aplicável.

  • Prazo de conservação: termino do contrato ou do interesse legítimo; retirada de consentimento.

5- Finalidade: Avaliação da satisfação pelos clientes ou outras partes interessadas; segurança da informação e auditoria

  • Fundamento de licitude: Interesse legítimo.

  • Prazo de conservação: termino do interesse legítimo; oposição ao tratamento.

5. Que dados pessoais são tratados

De uma forma global, no âmbito da resposta às diferentes finalidades, são tratadas as seguintes categorias de dados pessoais:

- identificação geral e contactos – nome, morada, estatuto de proprietário, endereço de correio eletrónico, contacto telefónico, informação familiar quando necessária;

- identificação e enquadramento profissional – função e dados curriculares, administrativos, fiscais, parafiscais, rendimentos, tipo de vínculo;

- dados pessoais recolhidos e relacionados com contratos, orçamentos e propostas comerciais, conceção e execução de projetos, fornecidos em formulários e suportes de informação físicos ou digitais, para posteriores contactos, bem como outros que se venham a revelar necessários para a atividade comercial e institucional da empresa;

- dados recolhidos a partir da utilização do site institucional da mobel, nomeadamente os disponibilizados no formulário de contacto (nome, informação de contacto, assunto e mensagem), subscrição da newsletter e os relacionados com cookiespara melhoria da experiência de utilização do site;

- dados pessoais constantes nos compromissos de confidencialidade e de acesso aos sistemas de informação da mobel.

Podem ainda ser tratados dados relacionados com a avaliação da satisfação com os serviços prestados pela mobel.

6. Como são tratados os dados

O tratamento dos dados pessoais é realizado através de processos automáticos e manuais, com a adoção das medidas e dos controlos tecnológicos e organizacionais adequados e considerados proporcionais, para os proteger e preservar. Estas medidas incluem a gestão de protocolos de autenticação e de acessos aos sistemas e às instalações, a monitorização da infraestrutura tecnológica, com o controlo de acessos, da utilização indevida e do tráfego anormal, o armazenamento de dados com regras de segurança especificas e técnicas de anonimização e pseudonimização se justificável, a gestão de perfis de utilização dos sistemas, o acesso controlado a informação com caráter restrito, em qualquer suporte, a celebração de compromissos de confidencialidade e de sigilo profissional com todo o pessoal, bem como a utilização de técnicas mais robustas, como a encriptação ou cifragem, quando necessário.

No âmbito do arquivo histórico e para fins estatísticos, os dados pessoais serão, sempre que possível, anonimizados, e podem ser guardados por períodos mais longos, podendo ser utilizados para as finalidades principais ou novas finalidades, se compatíveis.

Os dados pessoais podem ser transferidos, para as mesmas finalidades, para as entidades a que a Lei obriga ou para terceiros (exemplos: bancos, seguradoras, …). A mobel poderá ainda transferir dados para terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza semelhante, desde que para tal seja devidamente ordenada por ordem judicial. Sempre que a partilha dos dados pessoais seja feita com terceiros fora do Espaço Económico Europeu, a mobel compromete-se a atuar conforme estipulado pela legislação em vigor e pelo regulamento geral de proteção de dados, no âmbito aplicável às transferências de dados pessoais.

7. Direitos dos utilizadores dos dados pessoais

Será assegurada a resposta aos pedidos de acesso, obtenção e consulta dos dados pessoais, atualização ou alteração, podendo ser solicitada a eliminação, a restrição e oposição ao tratamento e a cessação do tratamento automático dos dados pessoais para gestão de perfis, no caso de pedidos em conformidade com a legislação em vigor. 

Nos casos em que tenha sido dado consentimento, o mesmo poderá ser retirado, utilizando o contacto: geral@mobel.pt

Poderá ainda contactar a autoridade nacional de controlo para a proteção de dados pessoais, caso entenda necessário e pertinente.

8. Alterações à Política de Privacidade

A mobel reserva-se o direito de reajustar ou alterar a presente Política, sendo as mesmas publicadas no site da empresa.

9. Utilização de Cookies

Salvaguarda-se na presente política que poderão ser utilizadas cookies para melhorar a experiência de utilização do site institucional, ativo ou a ativar, da mobel.

O que são cookies? Pequenas etiquetas de software armazenadas no computador através do navegador (browser), retendo informação relacionada com as suas preferências.

Para que servem os cookies? Para determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente.

Como pode gerir as cookies? Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. Pode configurar as cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser. Ao desativar as cookies, pode impedir que alguns serviços funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website.

10. Resolução Alternativa de Litígios 

​Em caso de conflito de consumo de reduzido valor económico, nos termos previstos na lei, o consumidor pode recorrer por opção expressa às seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

• Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito na Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga, com o sítio da internet: www.cniacc.pt
• Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve, sito no Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 3.º andar, sala 26, 8005-131 Faro, com o sítio da internet: www.consumidoronline.pt
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra, sito na Avenida Fernão Magalhães, n.º 240, 1.º, 3000-172 Coimbra, com o sítio da internet: www.centrodearbitragemdecoimbra.com
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, sito na Rua dos Douradores, 116, 2.º, 1100-207 Lisboa, com o sítio da internet: www.centroarbitragemlisboa.pt
• Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, sito na Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto, com o sítio da internet: www.cicap.pt
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral, sito na Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019 Guimarães, com o sítio da internet: www.triave.pt
• Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo), sito na Rua D Afonso Henriques, n.º 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé), 4700-030 Braga, e na Avenida Rocha Paris, n.º 103 (Edifício Vila Rosa), 4900-394 Viana do Castelo, com o sítio da internet: www.ciab.pt
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira, sito na Rua Direita nº. 27, 1.º Andar, 9050-405 Funchal, com o sítio da internet www.madeira.gov.pt/cacc
• Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa, sito na Rua de Santa Marta nº. 43 E, 1º C – 1150-293 Lisboa, com o sítio da internet: http://arbitragem.autonoma.pt

11. Métodos de Pagamento

  1. Cartões de Crédito / Débito

  2. PAYPAL

  3. Transferência Bancária

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