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PR promulga fim de dístico azul obrigatório para elétricos

Foi promulgado o Decreto que elimina a obrigatoriedade de utilização de um dístico identificativo para a circulação de veículos elétricos.

O Presidente da República promulgou o Decreto que elimina a obrigatoriedade de utilização de um dístico identificativo para a circulação na via pública por parte dos veículos elétricos.


O diploma que dava corpo a esta alteração tinha sido aprovado na Assembleia da República, tendo seguido para promulgação, algo que aconteceu agora com o “ok” de Marcelo Rebelo de Sousa.


Apesar de já poucas pessoas darem atenção a este aspeto, o facto é que os veículos elétricos eram obrigados a ter um dístico (uma espécie de selo) identificativo, de cor azul colocado no canto inferior direito do para-brisas, para que pudessem circular na via pública ou estacionar em zonas destinadas a veículos elétricos.


O dístico permitia, designadamente, que o veículo pudesse parar nas zonas de carregamento de veículos elétricos, beneficiar de taxas reduzidas ou isenção de pagamento de estacionamento em vários municípios.


O dístico, que se destinava a todos os que tivessem um veículo com a anotação “elétrico” ou “elec/gasoli” no certificado de matrícula, deixa de ser necessário, a partir de agora.

A aprovação da alteração legislativa partiu de duas propostas apresentadas na Assembleia da República, uma pelo PAN (Pessoas–Animais–Natureza) e outra pela IL (Iniciativa Liberal), as quais foram analisadas em conjunto.


A 12 de outubro do ano passado a proposta foi aprovada em reunião plenária (a favor: PS, PSD, IL, BE, PAN, L; Abstenção: CH, PCP), seguindo-se a sua discussão e fixação da redação final em sede da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação. A votação final global, a 5 de janeiro de 2024, deu a “luz verde” final ao documento, com os votos a favor de PS, PSD, IL, PCP, BE, PAN, L; e a abstenção de CH. Fonte: Weletric.

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